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DECRETOS

26/11/2025 Protocolado
DECRETOS Nº 004/2025
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Protocolo: 20251097 - Processo: 004/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Dispõe sobre o julgamento das contas do Poder Executivo Municipal relativas ao exercício de 2023, nos termos do parecer 23.267 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
Autor(es):
—
Acompanhar Tramitação
Anexos:
Decreto 004 Decreto 004

16/10/2025 Protocolado
DECRETOS Nº 003/2025
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Protocolo: 20251096 - Processo: 003/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Autor(es):
—
Acompanhar Tramitação
Anexos:
Decreto 003 DIGI

20/08/2025 Protocolado
DECRETOS Nº 002/2025
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Protocolo: 20251095 - Processo: 002/2025 - Status: Protocolado
Descrição: Dispõe sobre o julgamento das contas do Poder Executivo Municipal relativas ao exercício de 2021, nos termos do parecer 22.758 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
Autor(es):
—
Acompanhar Tramitação
Anexos:
DECRETO 002 legislativo